A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas do varejo paulista deverão emitir a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), modelo 65, em substituição ao SAT-CF-e. A mudança está prevista na Portaria SRE nº 79/2024, da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), e estabelece o encerramento gradual do uso do SAT até dezembro de 2025.
Desde novembro de 2024, novas ativações de equipamentos SAT foram suspensas, com exceção de filiais pertencentes a CNPJs já credenciados. Após o período de transição, todos os equipamentos deverão ser desativados no portal da Sefaz-SP.
NFC-e já está disponível e empresas podem iniciar a migração
A NFC-e já está disponível para uso desde outubro, possibilitando que as empresas testem e iniciem a emissão antes de 2026. No novo formato, as notas são enviadas para a Sefaz-SP pela internet, eliminando a dependência do equipamento SAT.
Para emitir a NFC-e, será necessário:
- Certificado digital e-CNPJ A1, que garante a assinatura e validação da nota
- Código de Segurança do Contribuinte (CSC), utilizado na geração do QR Code
- Software emissor compatível com o modelo 65
- Conexão à internet para o envio das informações
Esses requisitos asseguram a autenticação do documento e sua transmissão imediata para a Sefaz-SP.
Benefícios do novo modelo fiscal
A adoção da NFC-e facilita a integração com sistemas de gestão, reduz custos operacionais e permite maior flexibilidade na emissão fiscal. Além disso, o consumidor passa a ter acesso à nota por meio de QR Code ou envio digital, o que torna o processo mais ágil.
Com essa mudança, São Paulo se alinha aos demais estados que já utilizam exclusivamente a NFC-e, reforçando a modernização das práticas fiscais no país.
Conclusão
Com a obrigatoriedade prevista para 2026, empresas precisam se organizar ao longo de 2025 para garantir uma transição segura para o novo modelo fiscal. Como parte essencial desse processo, o certificado digital e-CNPJ A1 será indispensável para a emissão da NFC-e e para a comunicação com a Sefaz-SP.
A Conectiagora está preparada para orientar empresas que precisam obter o certificado digital e se adequar às exigências da NFC-e.