Ter o CNPJ inapto pode impedir a empresa de realizar determinadas atividades e gerar restrições no dia a dia do negócio. Mas o que significa, de fato, ter um CNPJ inapto?
Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir determinadas obrigações perante a Receita Federal, como a entrega de declarações ou escriturações obrigatórias. A situação pode trazer dificuldades para o funcionamento regular da empresa e, por isso, precisa ser regularizada.
Durante o processo de regularização, pode ser necessário acessar portais do governo e realizar procedimentos que exigem identificação digital. Nesse contexto, o certificado digital se torna um aliado, facilitando o acesso e a realização dessas etapas de forma online e segura.
O que significa ter um CNPJ inapto?
Quando o CNPJ está inapto, significa que a empresa possui irregularidades relacionadas às suas obrigações fiscais ou cadastrais perante a Receita Federal.
Uma das causas mais comuns é a falta de entrega de declarações obrigatórias. Mesmo uma empresa sem faturamento pode ter obrigações a cumprir e, quando elas não são entregues, o CNPJ pode ficar inapto.
Por isso, o primeiro passo para regularizar a situação é identificar quais obrigações estão pendentes, geralmente com o auxílio de um contador.
O que pode causar a inaptidão do CNPJ?
Entre as situações que podem levar à inaptidão estão:
- Falta de entrega de declarações e escriturações obrigatórias;
- Omissão de informações exigidas pela Receita Federal;
- Pendências cadastrais ou fiscais.
Quando a inaptidão ocorre por falta de declarações, por exemplo, a regularização envolve a transmissão das obrigações pendentes e o cumprimento das exigências aplicáveis à empresa.
Como o certificado digital pode ajudar?
O certificado digital e-CNPJ funciona como uma identidade digital da empresa e permite realizar diversas operações de forma eletrônica e segura.
Dependendo do procedimento, ele pode ser utilizado para:
- Acessar serviços digitais da Receita Federal;
- Transmitir declarações e escriturações;
- Assinar documentos eletrônicos;
- Realizar procedimentos que exigem identificação digital da empresa.
Assim, o certificado digital pode facilitar o cumprimento de determinadas obrigações e evitar que processos que dependem de assinatura ou autenticação digital fiquem parados.
É possível emitir certificado digital com o CNPJ inapto?
A situação de inaptidão do CNPJ não significa, por si só, que a empresa esteja impedida de solicitar um certificado digital.
Para a emissão, é necessário cumprir os procedimentos de identificação e apresentar a documentação exigida para a empresa e seu representante legal.
Conte com a Conectiagora
Se o CNPJ da sua empresa está inapto, o primeiro passo é identificar o motivo da irregularidade e verificar quais obrigações precisam ser regularizadas.
Converse com seu contador e, se precisar emitir ou renovar seu certificado digital, conte com o suporte especializado da Conectiagora.